Questões de Concurso

Contribuinte, reputando inconstitucional lei estadual que instituiu determinado tributo, ajuizou demanda em face do ente federativo, pleiteando a declaração de inexistência da relação jurídico-tributária e, na sequência, a repetição dos valores que em sua ótica pagara indevidamente, a tal título. Após a apresentação da peça contestatória estatal, o juiz, julgando antecipadamente a lide, rejeitou o pleito declaratório, por não vislumbrar nenhum vício de inconstitucionalidade na lei questionada na inicial, sem nada aludir ao pedido de repetição de indébito tributário.

Nesse cenário, é correto afirmar que o autor procedeu a uma cumulação:

Em relação aos procedimentos cautelares específicos, assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação à prova pericial, assinalar a alternativa CORRETA:

Assinale a opção correta no que diz respeito à sentença e à coisa julgada.

A respeito das provas no processo civil, assinale a opção correta.