Questões de Concurso
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Q604460
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o Recurso Especial, é correto afirmar que:
Q604217
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta conforme as disposições
da Lei federal n° 5.869, de 11/01/1973, que instituiu o
código de processo civil brasileiro sobre os recursos.
Q604216
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta conforme as disposições
da Lei federal n° 5.869, de 11/01/1973, que instituiu o
código de processo civil brasileiro sobre os princípios
processuais aplicáveis aos recursos.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPU
Prova:
CESPE - 2016 - DPU - Analista Técnico - Administrativo |
Q602754
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos juizados especiais cíveis comuns e federais, julgue o item seguinte.
Nos juizados especiais cíveis, em razão de o processo seguir
critérios de oralidade, economia processual e celeridade, é
inaplicável o princípio do duplo grau de jurisdição.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPU
Prova:
CESPE - 2016 - DPU - Analista Técnico - Administrativo |
Q602753
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos juizados especiais cíveis comuns e federais, julgue o item seguinte.
Nos juizados especiais federais cíveis, não há reexame
necessário nem prazos diferenciados, em relação ao particular,
para a fazenda pública.