Questões de Concurso
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Ano: 2015
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q555561
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o que está previsto no Código de Processo Civil, há inúmeras possibilidades que acarretam o indeferimento da petição inicial.
Uma hipótese que não permite que nova petição inicial seja apresentada é caracterização de
Uma hipótese que não permite que nova petição inicial seja apresentada é caracterização de
Q555490
Direito Processual Civil - CPC 1973
Vencedora a Fazenda Nacional em demanda
antiexacional, o autor foi condenado ao pagamento
de R$ 20.000,00 a título de honorários advocatícios.
Sobre o tema, indique a opção correta.
Q555489
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o instituto da fraude à execução fiscal de
créditos tributários da União, assinale a opção
correta.
Q555485
Direito Processual Civil - CPC 1973
Diante da declaração, pelo Supremo Tribunal
Federal, da inconstitucionalidade da sistemática
de compensação de precatórios instituída pela EC
n. 62/2009, pode-se afirmar, sobre a penhora de
precatórios, que:
Q555480
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ajuizada execução fiscal pela Fazenda Nacional, no
ano de 2013, perante a Justiça Estadual, o juiz, em
12/06/2015, declina a competência para a Justiça
Federal da capital do Estado, sob a alegação de
não mais possuir competência federal delegada
para processar tal espécie de demanda. Ao tempo
do ajuizamento da execução, o executado residia
na comarca em que tramita o feito, local que jamais
sediou Vara Federal. Sobre o tema, indique a opção
correta.
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