Questões de Concurso

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Q602743 Direito Processual Civil - CPC 1973

Citado em ação declaratória de paternidade, o réu procurou a DP e comprovou preencher os requisitos para ser atendido. Na sentença, os pedidos do autor foram julgados improcedentes.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando que foi observado o devido processo legal.

O autor não será condenado a pagar honorários advocatícios, pois estes não são devidos em favor da DP.

Alternativas
Q600808 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que NÃO apresenta procedimento de jurisdição voluntária:
Alternativas
Q600791 Direito Processual Civil - CPC 1973
Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Sobre essa temática, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q599853 Direito Processual Civil - CPC 1973
O reexame necessário constitui tema de grande relevância nas questões judiciais que dizem respeito à Fazenda Pública. Nos termos do Código de Processo Civil e de acordo com os precedentes dos Tribunais Superiores,
Alternativas
Q599852 Direito Processual Civil - CPC 1973
A última década revela um notável aumento na judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil, notadamente em razão de demandas judiciais relativas ao fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde. A par de tais fatos, sob o viés processual civil da questão, conclui-se que:
Alternativas
Respostas
201: E
202: B
203: D
204: A
205: D