Questões de Concurso

Sobre sistema recursal, no âmbito do Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

O prazo para a União, Estados e Municípios apresentarem contrarrazões em agravo de instrumento é de:

Assinale a alternativa CORRETA

No tocante às hipóteses de cabimento dos recursos previstas no Código de Processo Civil, indique a assertiva INCORRETA:

A respeito de recurso especial e extraordinário, considere as seguintes afirmativas:

I. É requisito especial de admissibilidade do recurso especial e do recurso extraordinário a repercussão geral, que deverá ser demonstrada em preliminar do recurso.

II. Só é cabível recurso especial e extraordinário se a matéria estiver prequestionada, ainda que o prequestionamento tenha ocorrido em sede de embargos de declaração.

III. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial ou recurso extraordinário.

IV. O relator do recurso extraordinário não pode admitir a manifestação de terceiros na análise da repercussão geral na qualidade de amicus curiae.

Assinale a alternativa correta:

Formulado pedido certo e determinado, o Superior Tribunal de Justiça, STJ, admite que