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Q505976

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência , Pressupostos Processuais , Ausência de de Litispendência e de Coisa Julgada ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q505976 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Dentre outros efeitos, é a partir da citação válida que se tem como configurada a perpetuatio jurisdictionis.

Constituem pressupostos processuais negativos a litispendência, a coisa julgada e a incompetência relativa.

É vedada a intervenção de terceiros no processo de execução por título extrajudicial, salvo quando da instauração incidente de embargos de devedor.

Diante de vício insanável do ato de citação, poderá a qualquer tempo ser aviada pelo réu querela nuliitatis insanabilis dispensando-se a propositura de ação rescisória para tal desiderato.

A transação é causa de extinção do processo com resolução de mérito.

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Q503384

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência ,

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503384 Direito Processual Civil - CPC 1973

“É correto afirmar que a incompetência absoluta deve ser

Alternativas

declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.

suscitada pela parte e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de competência.

arguida pelo réu, não sendo lícito em a alegação em duplo grau de jurisdição, salvo exceção.

arguida pela parte prejudicada desde que não haja preclusão do direito, no prazo de contestação na forma de exceção.

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Q503380

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Modificação de competência ,

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503380 Direito Processual Civil - CPC 1973

Havendo conflito de competência em processo civil, assinale a alternativa que apresenta quem pode suscitar o conflito.

Alternativas

O conflito pode ser suscitado somente pelo autor ou pelo Ministério Público.

O conflito pode ser suscitado somente pelo réu ou pelo Ministério Público.

O conflito pode ser suscitado tanto pelo Ministério Público quanto pelo juiz.

O conflito pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz.

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Q503174

Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 , Juizado Especial - Fazenda Pública ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q503174 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos processos que tramitam perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas

No foro em que estiverem instalados, a competência é relativa.

Não é possível pedido para providências cautelatórias ou antecipatórias no curso do processo.

O cumprimento da sentença com trânsito em julgado, que imponha obrigação de fazer, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.

A Fazenda terá prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

Nas causas que correm perante esse Juizado, haverá reexame necessário no caso de procedência do pedido do autor.

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Q503173

Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 , Juizado Especial - Cível ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q503173 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito aos atos processuais praticados perante o Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não serão declarados nulos sem que tenha havido prejuízo, sendo válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados.

Todos serão registrados resumidamente, em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas.

Serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária, exceto os relativos exclusivamente ao estado da pessoa, que correrão em segredo de justiça.

Não poderá ser solicitada a prática de atos processuais em outra Comarca, exceto se se tratar de perícia técnica.

Nenhum ato processual essencial será praticado sem a presença de advogado.

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