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Q300259

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q300259 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da penhora, da alienação de bens e da execução, assinale a opção incorreta.

Alternativas

São penhoráveis os bens do devedor, ainda que gravados com direito real de garantia.

Na execução por carta, o pedido de substituição do bem penhorado no juízo deprecado deverá ser por ele decidido, porque se cuida de incidente relativo a ato de penhora.

A alienação e(ou) o gravame de bens do devedor obtidos mediante fraude à execução deverão ser anulados por ação pauliana ou revocatória, proposta pelo credor-exeqüente, onde se provará o consilium fraudis entre o executado e o adquirente do bem, para o desfazimento do negócio.

Os bens do devedor que se encontrem na posse de terceiros podem ser penhorados.

Concorrendo dois credores — o titular da penhora anterior, mas sem registro, e o titular da penhora posterior, com registro — terá preferência este último, que receberá seu crédito em primeiro lugar.

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Q300258

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q300258 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao processo de execução, assinale a opção incorreta.

Alternativas

É facultado ao credor, por medida de economia, na mesma execução, reunir dois ou mais títulos que obriguem o mesmo devedor.

Tratando-se de diferentes títulos relacionados ao mesmo negócio — contrato e nota promissória emitida em garantia —, a jurisprudência entende obrigatória a cumulação das execuções, sendo certo que, nesses casos, muitas vezes, não há coincidência de partes (por exemplo, o devedor do contrato é um e o avalista da promissória é outro).

É permitida a reunião de títulos heterogêneos (judicial e extrajudicial), sendo certo que, nesse caso, eventuais embargos do devedor opostos contra os títulos serão conhecidos conforme se trate de embargos opostos contra título judicial ou extrajudicial, respectivamente, nos limites do regime legal de cognição de cada um deles.

A desistência da execução tem cunho meramente processual e não equivale à renúncia ao crédito, não obstando à renovação futura de novo processo executivo.

O credor não pode desistir da execução, ainda que não embargada, ou de qualquer ato executivo, sem o consentimento do devedor, a exemplo do que ocorre no processo de conhecimento, que condiciona a desistência ao consentimento do réu, decorrido o prazo de resposta.

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Q300102

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,

Ano: 2007 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q300102 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a Remição, considerando a legislação processual civil vigente, pode-se afirmar que :

Alternativas

é lícito ao cônjuge, ao descendente, ou ao ascendente do devedor remir todos ou quaisquer bens penhorados, ou arrecadados no processo de insolvência, depositando o preço por que foram alienados ou adjudicados.

concorrendo à remição de bens penhorados vários pretendentes, preferirá o que oferecer maior preço.

concorrendo à remição de bens penhorados vários pretendentes, preferirá o que oferecer maior preço e, em condições iguais de oferta, a remição será deferida na seguinte ordem : primeiro, ao cônjuge, segundo, aos descendentes; e terceiro, aos ascendentes.

antes de adjudicados ou alienados os bens, pode o executado, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios.

extingue-se a execução quando o devedor obtém, por transação ou por qualquer outro meio, a remissão total da dívida.

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Q299314

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2013 - BNDES - Profissional Básico - Direito |

Q299314 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em execução iniciada por instituição financeira, ocorre a penhora de bens constantes do patrimônio do executado e que são levados a hasta pública. Após a arrematação, ocorre a apresentação de Embargos contra o referido ato.

A esse respeito, a legislação vigente estabelece que

Alternativas

é possível o manejo de embargos para atacar a arrematação por descendente do executado.

é possível que os embargos à arrematação ataquem nulidades desde o início da execução.

é lícito ao arrematante desistir da aquisição após o oferecimento de embargos à arrematação.

é lícito ao executado apresentar embargos à arrematação no prazo de 15 dias após a realização do ato.

será fixada multa de 30% do valor do bem, em sendo os embargos à arrematação declarados protelatórios.

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Q299283

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299283 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando a interpretação literal da legislação vigente, assinale a alternativa correta:

Alternativas

É defesa sentença iliquida, nas causas de qualquer valor do rito sumário versando sobre ressarcimento por danos causados em acidente de veiculo de via terrestre,

É titulo executivo extrajudicial, entre outros, o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente;

A sentença arbitral é título executivo extrajudicial;

Na execução provisória, o levantamento de depósito em dinheiro depende de caução, que pode ser dispensada somente no caso de crédito de natureza alimentar;

Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, estes não podem ser fixados tomando por base o salário-minimo

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416: C

417: E

418: D

419: C

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