Questões de Concurso

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Q299120 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a averbação da distribuição da execução, prevista no art. 615-A do CPC, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I) A averbação é uma faculdade do credor.

II) A averbação fica sem efeito se não for comunicada ao juiz no prazo de dez dias, contados de sua concretização.

III) A averbação da distribuição da execução cria presunção, absoluta, do conhecimento da existência da execução por terceiros.

IV) Presume-se em fraude à execução a alienação ou oneração de bens efetuada após a averbação da distribuição da execução.

Alternativas
Q299016 Direito Processual Civil - CPC 1973
São bens absolutamente impenhoráveis:

Alternativas
Q298503 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e
aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.
Para apresentar os embargos do devedor, o executado deve garantir o juízo.
Alternativas
Q298502 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e
aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.
O oficial de justiça não pode penhorar as máquinas de costura de uma costureira empresária individual, pois essas máquinas são consideradas impenhoráveis.
Alternativas
Q298501 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e
aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.
É lícito ao autor cumular várias execuções fundadas em títulos diferentes, sendo necessário, para tanto, apenas que o juízo competente seja o mesmo.
Alternativas
Respostas
421: C
422: E
423: E
424: C
425: E