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Q293715 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a assertiva correta:
Alternativas
Q293714 Direito Processual Civil - CPC 1973
Indique qual das ações abaixo caber ser proposta pelo exequente, quando ocorre violação de penhora por parte do executado:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional |
Q293047 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em atenção à Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, prevista no Código de Processo Civil, estão corretas:

1. A impenhorabilidade do bem imóvel é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.

2. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação fnanceira, o juiz, a requerimento do exequente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.

3. A parte exequente poderá requerer a substituição da penhora, se incidir sobre bens de baixa liquidez.

4. O seguro de vida é absolutamente impenhorável.

Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
Alternativas
Q292957 Direito Processual Civil - CPC 1973
A impenhorabilidade do bem de família prevista na Lei no 8.009/1990 NÃO alcança

Alternativas
Q292836 Direito Processual Civil - CPC 1973
O executado pode remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios, antes
Alternativas
Respostas
436: D
437: A
438: D
439: B
440: B