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Q602753 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos juizados especiais cíveis comuns e federais, julgue o item seguinte.

Nos juizados especiais federais cíveis, não há reexame necessário nem prazos diferenciados, em relação ao particular, para a fazenda pública.

Alternativas
Q602752 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos juizados especiais cíveis comuns e federais, julgue o item seguinte.

Compete ao juizado especial federal cível processar, conciliar e julgar ações populares e mandados de segurança que impugnem atos de autoridades federais, se os valores das causas forem inferiores a sessenta salários mínimos.

Alternativas
Q602751 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos juizados especiais cíveis comuns e federais, julgue o item seguinte.

Para evitar dano de difícil reparação, é permitido ao juiz deferir, de ofício ou a requerimento das partes, medidas cautelares no curso dos processos em trâmite nos juizados especiais federais cíveis.

Alternativas
Q601167 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à mediação de conflitos e às situações-limite, correlacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

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Alternativas
Q598632 Direito Processual Civil - CPC 1973
Os Juizados Especiais são previstos pela Constituição, em seu art. 98, I, como competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade. Segundo a Lei nº 9.099/1995, o processo perante os Juizados Especiais Cíveis é orientado, dentre outros, pelo seguinte princípio:
Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: C
44: E
45: C