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Q525973

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525973 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo o art. 475-N do Código de Processo Civil em vigor, é título executivo

Alternativas

a sentença penal declaratória transitada em julgado.

a sentença homologatória de conciliação ou transação, desde que não inclua matéria não posta em juízo.

o acordo extrajudicial de qualquer natureza.

o formal e a certidão de partilha, relativamente ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular e universal, bem como a terceiros juridicamente interessados.

a sentença estrangeira, sempre que a mesma estiver devidamente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

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Q525972

Direito Processual Civil - CPC 1973 Liquidação de sentença ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525972 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a liquidação de sentença expressamente prevista no Código de Processo Civil de 1973, é correto afirmar:

Alternativas

Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando o prazo de até quinze dias para o cumprimento da diligência.

Quando a determinação do valor da condenação depender de arbitramento, o credor poderá requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, desde que instrua o pedido com a memória discriminada do valor.

Nos processos sob procedimento comum sumário nos quais é defesa a sentença ilíquida, cumpre ao juiz, se for o caso, fixar de plano, a seu prudente critério, o valor devido.

Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder de terceiro, o juiz, a requerimento do credor ou do devedor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até trinta dias para o cumprimento da diligência.

A liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se nos mesmos autos, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com as peças processuais pertinentes.

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Q525970

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525970 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as previsões, contidas no Código de Processo Civil vigente, acerca do recurso extraordinário, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral.

Para efeito da repercussão geral, será considerada a existência, ou não, de questões relevantes do ponto de vista econô- mico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.

O Relator poderá admitir, na análise da repercussão geral, a manifestação de terceiros, subscrita por advogado habilitado.

Negada a existência de repercussão geral, a decisão valerá para todos os recursos sobre matéria idêntica, que serão indeferidos liminarmente, salvo revisão da tese.

Negada a existência de repercussão geral, os recursos sobrestados no Tribunal de origem considerar-se-ão automaticamente admitidos e não providos.

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Q525969

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525969 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os recursos no Código de Processo Civil de 1973, é correto afirmar que

Alternativas

o recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que com a anuência dos litisconsortes, desistir do recurso.

o terceiro prejudicado, sempre que demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial, poderá interpor recursos.

o recurso adesivo será conhecido se o recurso principal for declarado inadmissível, mas não será conhecido se houver a desistência do recurso principal.

recurso adesivo ao recurso extraordinário não será admissível.

recurso adesivo ao recurso especial não será admissível.

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Q525968

Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525968 Direito Processual Civil - CPC 1973

A sentença que julga improcedente o pedido na ação declaratória negativa de existência da relação jurídica tem natureza

Alternativas

declaratória.

constitutiva pura.

condenatória.

mandamental imprópria.

constitutiva oblíqua.

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1267: C

1268: E

1269: B

1270: A

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