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Q464733

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H |

Q464733 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a afirmação INCORRETA, considerando as disposições do Código de Processo Civil em relação às citações.

Alternativas

Verificando que o réu é demente, o oficial de justiça deve efetuar a citação na pessoa de um familiar, descrevendo, minuciosamente, a ocorrência para a apreciação do juiz.

Faz-se a citação por meio de oficial de justiça nas ações de estado.

O mandado de citação que o oficial de justiça tiver de cumprir deve conter a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.

Feita a citação com hora certa, o escrivão deve enviar ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe ciência de tudo.

Nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça pode efetuar citações e intimações em qualquer delas.

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Q464414

Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 , Juizado Especial - Cível ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464414 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com a Lei n^o 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os incapazes não podem ser parte nas ações que tramitam perante o Juizado Especial Cível.

Têm competência para processar e julgar causas que não excedam 60 (sessenta) vezes o salário-mínimo.

É dispensável o comparecimento da parte autora na audiência de conciliação.

É indispensável a assistência da parte por advogado, independentemente do valor da causa.

Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte não podem propor ação perante o Juizado Especial Cível.

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Q464411

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Jurisdição , Princípios inerentes à jurisdição ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464411 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o princípio do juiz natural, é correto afirmar:

Alternativas

faz referência à necessidade dos magistrados serem brasileiros, natos ou naturalizados.

tem relação com a prerrogativa de foro para determinadas pessoas, em razão do cargo ou função que ocupam.

garante que o juiz que primeiro conhecer a causa deve necessariamente julgá-la.

dispõe sobre a forma de promoção dos juízes, por antiguidade ou por merecimento.

está ligado à competência jurisdicional, imparcialidade do órgão julgador e vedação aos tribunais de exceção.

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Q464261

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Procedimento ordinário , Respostas do réu - Contestação , Respostas do réu - Reconvenção , Ação Monitória no CPC 1973 , Providências Preliminares: Ação Declaratória Incidental ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q464261 Direito Processual Civil - CPC 1973

Pretendendo o réu compensar uma dívida ilíquida, com a do autor, cuja cobrança se dá em ação ordinária, poderá

Alternativas

promover ação declaratória incidental, para ver reconhecido e satisfeito seu crédito.

ajuizar ação monitória, que é o único meio processual de se obter a satisfação de dívida ilíquida não constante de título executivo extrajudicial.

promover a execução de seu crédito perante o mesmo Juízo.

formular pedido contraposto.

propor reconvenção.

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Q464260

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso Extraordinário ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q464260 Direito Processual Civil - CPC 1973

No recurso extraordinário, o recorrente deverá

Alternativas

demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.

comprovar divergência entre o acórdão recorrido com decisão de qualquer Tribunal Superior.

provar iminente dano irreparável ou de difícil reparação, para que seja conhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

comprovar contrariedade de dispositivo da Constituição Federal ou divergência entre o acórdão recorrido com decisão do Supremo Tribunal Federal.

demonstrar a existência de multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica controvérsia, para que seja admitido na origem e conhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

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