Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973
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Denegada a segurança, sem que o juiz expressamente casse a liminar que concedera, havendo recurso voluntário, a liminar prevalece até o julgamento definitivo do recurso.
Contra o réu ausente citado por edital correrão os prazos, independentemente de intimação.
I. Necessidade de correspondência entre a sentença e o pedido, como garantia da ampla defesa, pois não pode haver julgamento extra ou ultra petita, isto é, fora ou além do pedido.
II. Nenhum juiz pode subtrair-se ao exercício de sua função jurisdicional porque a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
Essas situações dizem respeito, respectivamente, aos princípios da
Para a concessão da liminar na ação possessória de força nova, submetida ao procedimento especial, dispensa-se a comprovação do periculum in mora.