Questões de Concurso
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A respeito do controle jurisdicional da administração pública e do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item subsequente.
O controle da execução orçamentária envolve a arrecadação
de receita e os gastos públicos, assim como o surgimento e a
extinção de obrigações.
A respeito do controle jurisdicional da administração pública e do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item subsequente.
Por meio do sistema de controle externo, o Poder Executivo
exerce o controle da execução financeira, a avaliação da
fidelidade funcional dos agentes públicos e a avaliação do
cumprimento dos programas de trabalho.
Acerca dos controles parlamentar e administrativo, bem como o exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue.
O controle das atividades financeiras, orçamentárias e
patrimoniais é reservado pela Constituição Federal de 1988
para o exercício privativo do Poder Legislativo, com auxílio
dos tribunais de contas.
Em relação a conceito, tipos e formas de controle, bem como a controles interno e externo, julgue o item a seguir.
O Poder Legislativo tem a atribuição constitucional de
controlar a gestão financeira e orçamentária de sua própria
esfera administrativa e também a dos Poderes Executivo e
Judiciário.