Questões de Concurso
Foram encontradas 3.627 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Em relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, aos princípios orçamentários e à classificação de despesa pública, julgue o item a seguir.
O princípio da unidade estabelece a necessidade de todas as
receitas e despesas estarem previstas na lei orçamentária
anual (LOA).
Em relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, aos princípios orçamentários e à classificação de despesa pública, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que a lei
orçamentária anual engloba o orçamento dos conselhos de
fiscalização de profissão regulamentada.
As normas acerca de exercício financeiro, vigência, prazos, elaboração e organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual devem ser estabelecidas em lei ordinária.
Analise as informações a seguir:
I. Segundo o Plano plurianual (PPA), entende-se objetivo como declaração de resultado a ser alcançado, de natureza quantitativa ou qualitativa, que contribui para o alcance do indicador.
II. Tomando-se por referência o Plano Plurianual (PPA), entende-se indicador como conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias.
III. Consoante o Plano plurianual (PPA), entende-se meta como declaração de resultado a ser alcançado que expressa, em seu conteúdo, o que deve ser feito para a transformação de determinada realidade.
Marque a alternativa CORRETA: