Questões de Concurso

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Q2313277 Direito Financeiro
No ano de 2023, o Diretor do Setor de Obras de determinado município atentou-se que o valor da dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual – LOA, daquele ano para a construção de uma escola municipal não seria suficiente para que se finalizasse a obra. O prefeito e seus assessores foram informados da questão; tendo sido confirmada a situação, após análise financeira, o prefeito abriu, por meio de decreto, créditos adicionais para reforçar a dotação orçamentária, tendo como fundamento haver respectiva autorização prévia na LOA 2023 e que utilizaria como recursos aqueles provenientes de excesso de arrecadação, evidenciados em planilha devida. Considerando o contexto, hipotético, apresentado, o reforço da dotação orçamentária foi efetuado por meio da abertura de crédito adicional:
Alternativas
Q2312511 Direito Financeiro
À luz da Constituição de 1988, a lei que instituiu o plano plurianual deve estabelecer as diretrizes e metas da Administração Pública sem, no entanto, definir valos máximos ou mínimos que podem ou devem ser gastos com determinados projetos ou tipos de despesas.
Alternativas
Q2312510 Direito Financeiro
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados de forma independente e distinta do plano plurianual, para depois serem apreciados pelo congresso nacional.
Alternativas
Q2312499 Direito Financeiro
A lei orçamentária anual compreende, exclusivamente, dois aspectos: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União (excluídos seus fundos e entidades da administração direta) e a lista de metas fiscais para o ano subsequente.
Alternativas
Q2312489 Direito Financeiro
São indicadores estabelecidos pela LRF, entre outros: despesa com pessoal, operações de crédito e dívida consolidada.
Alternativas
Respostas
251: C
252: E
253: E
254: E
255: C