Questões de Concurso
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drawback e com derivativos financeiros, julgue os itens que de 37
a 40.
Um registro de exportação (RE) não pode ser utilizado para comprovação de atos concessórios de drawback distintos de uma mesma beneficiária. Desse modo, é obrigatória a vinculação do RE ao ato concessório de drawback.
Mesmo se a empresa estiver enquadrada na modalidade de isenção, deverá utilizar o relatório unificado de drawback para informar os documentos registrados no SISCOMEX.