Quanto à personalidade, as sociedades são classificadas
como personificadas e não personificadas. Dentre as que
não possuem personalidade, tem-se a sociedade
Nos termos em que dispõe o Código Civil, todo complexo de bens organizado para o exercício da empresa, por
empresário ou por sociedade empresária, é considerado
estabelecimento. No que se refere ao tema, em particular, é correto afirmar que
Considere que o Estado pretenda transferir a propriedade
de um imóvel à empresa por ele controlada, como forma
de integralização de ações subscritas em face de aumento de capital deliberado em Assembleia de Acionistas. De
acordo com o que disciplina a legislação de regência,
Suponha que no bojo de discussões no âmbito do Programa Estadual de Desestatização esteja sendo cogitada
a alienação de parcela das ações de uma sociedade de
economia mista detida pelo Estado, de forma que esse
deixará de ser o detentor da maioria das ações com direito a voto. Nas discussões, ficou claro que o Estado
pretende manter a prerrogativa de influir na decisão sobre determinados temas que considera estratégicos. De
acordo com os preceitos da legislação societária, para
atingir tal objetivo, o modelo de desestatização