Questões de Concurso Sobre bens tutelados em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 187 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A invenção, o modelo de utilidade, a marca e o desenho industrial são bens protegidos pelo direito de propriedade industrial mediante concessão de registro.
Para efeitos legais, a marca é considerada um bem móvel e imaterial.
Segundo a doutrina, o direito de propriedade industrial protege uma determinada obra em si e o direito autoral protege uma técnica.
O direito de propriedade intelectual abrange o direito de propriedade industrial e o direito autoral.