Questões de Concurso

Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, no caso de serviços e obras, quando o regime de execução for de contratação integrada, são de:

De acordo com a Lei 14.133/21, analise as afirmativas a seguir:
I. Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da lei que preencham os requisitos exigidos. II. A autoridade máxima do órgão ou entidade deverá observar o princípio da segregação de funções, vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação. III. A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
Assinale

Segundo a Lei 14.133/21, o processo de licitação observará as fases listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A Lei 14.133/21 não se aplica a

Em relação ao orçamento no âmbito dos projetos arquitetônicos, assinale a afirmativa incorreta.