Questões de Concurso

O Zoneamento Urbano é um instrumento de planejamento urbano por excelência. De acordo com Souza (2016), o zoneamento fez sua primeira aparição no início do Século XX, tanto na Europa quanto nos Estados Unidos. No que se refere ao Zoneamento Urbano, analise os itens abaixo e, depois, escolha a alternativa CORRETA:

I. A legislação de zoneamento de Chicago de 1918 é considerada o primeiro código a instituir um zoneamento abrangente nos EUA. 

II. A justificativa para a separação funcional de usos baseou-se inicialmente na questão da insalubridade dos espaços urbanos e no perigo da difusão de doenças (sobretudo epidemias), vocalizada no contexto de um discurso higienista. 

III. A ideia de que os diferentes usos da terra, sobretudo as diversas funções básicas do viver urbano - produzir, circular, morar e recrear -, deveria ser objeto de uma separação rígida, encontrou seu ponto culminante na primeira edição do Congresso Internacional de Arquitetura Moderna de 1930, do qual derivou a Carta de Veneza. 

IV. O caráter “funcionalista” do zoneamento convencional incorpora e acoberta a sua dimensão socialmente excludente e conservadora, a qual pode ser menos ou mais forte ou explícita. 

V. As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), e as Zonas de Preservação Ambiental são exemplos de zoneamento funcionalista que prima pela separação de usos e funções. Esse tipo de zoneamento surgiu nas grandes cidades brasileiras entre as décadas de 1950 e 1960, no âmbito do movimento de Reforma Urbana. 

De acordo com Souza (2011), o movimento de Reforma Urbana iniciou-se na década de 1950. Nesse período, a principal preocupação era reverter a escassez de moradias em detrimento a um entendimento mais amplo dos problemas urbanos. Desde então, o movimento de Reforma Urbana passou por diversas fases, interrupções e retomadas. Após o Golpe Militar de 1964, os debates em torno deste tema foram interrompidos, sendo retomados apenas durante o período da redemocratização do país na década de 80. Após um longo debate, uma pequena parte das propostas feitas pelo movimento de Reforma Urbana foi incorporada à Constituição Brasileira de 1988. Nesse sentido, os artigos 182 e 183 da Constituição trazem uma série de conceitos e instrumentos relacionados à Política Urbana. Dentre eles, EXCETUA-SE: 

A hierarquização funcional pode ser representada pela classificação das vias decorrente das suas funções prioritárias e deve ser operacionalizada por diversas intervenções físicas e de controle que buscam dar a eficiência requerida às funções priorizadas e, na medida do necessário, restringir as demais funções. As vias que privilegiam deslocamentos ao longo da via, sem controle de acesso, são classificadas como:

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Consoante à Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, analisar os itens abaixo:

I. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente.
II. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana os possuidores, em estado de composse.
III. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana, como substituto processual, a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade jurídica, desde que explicitamente autorizada pelos representados.

Está(ão) CORRETO(S):

O projeto eclético clássico da praça Raul Soares em Belo Horizonte, de 1920, mantém seu traçado original até os dias de hoje.
Assinale a opção que indica os elementos que caracterizam o esquema da “tríade clássica básica” desse projeto.