Há um instituto jurídico previsto no Estatuto da Cidade que
confere, ao Poder Público municipal, preferência para
aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa
entre particulares. Esse instituto poderá ser exercido sempre
que o Poder Público necessitar de áreas para regularização
fundiária, proteção de áreas de interesse histórico-cultural
ou paisagístico, entre outros aspectos. Trata-se do
O plano diretor é parte integrante do processo de
planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as
diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporarem
as diretrizes e as prioridades nele contidas. Uma de suas
principais características reside no fato de que precisa passar
por revisões periódicas que, de acordo com a lei, devem
De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor,
aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da
política de desenvolvimento e expansão urbana. Do ponto
de vista populacional, ele é obrigatório para munícipios com
mais de
Curva de nível, por definição, é uma abstração geométrica
que une todos os pontos que possuem o mesmo nível em
um determinado terreno. Geralmente são traçadas de 5 em
5 metros; de 1 em 1 metro; ou, em terrenos muito planos, de
0,5 em 0,5 metro. Em terrenos com declividades muito
baixas, as linhas das curvas de nível aparecem de que
maneira?
De acordo com Mascaró (2003, p. 24), para avaliar as
possíveis alternativas de traçado urbano, é importante se
colocar perante uma planta com curvas de nível e, apesar
de afirmar que não existe nenhuma receita que tenha
validade absoluta, o autor afirma que alguns princípios
devem ser seguidos para que o traçado proposto seja
eficiente e econômico. Nesse sentido e considerando-se os
princípios do desenho urbano, os traçados geométricos ou
em grelha se adaptam melhor a que tipo de terreno?