Questões de Concurso

A Lei de Uso e Ocupação do Solo é uma legislação individual de cada município, que, por meio do Plano Diretor, estabelece normas para o uso de espaços públicos e atividades no geral.

Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa que está em DESACORDO com a Lei Federal n.º 6.766/79:

Em relação à Lei Federal 10.257, denominada Estatuto da Cidade, marque a ÚNICA alternativa que está INCOERENTE com esta Lei:

No Brasil, as bases para o planejamento das cidades estão estabelecidas no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), que tem um capítulo específico tratando do Plano Diretor, instrumento básico de desenvolvimento e expansão urbana, que dever ser revisto pelo menos a cada

Quando uma cidade cresce, suas áreas limítrofes, até então desocupadas, passam a ser ocupadas e começam a abrigar um alto índice populacional, até que atingem municípios vizinhos. Este fenômeno é conhecido como: 

Assinale a opção que apresenta a área que atende aos critérios para estar incluída no perímetro urbano pelo plano diretor ou por lei municipal específica, que dispõe de sistema viário implantado, que está organizada em quadras e lotes predominantemente edificados, que tem uso predominantemente urbano, caracterizado pela existência de edificações residenciais, comerciais, industriais, institucionais, mistas ou direcionadas à prestação de serviços e que dispõe de, no mínimo, dois dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana implantados: drenagem de águas pluviais, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, distribuição de energia elétrica e iluminação pública, limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos.