Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 399/2016, é correto afirmar que: 

Sobre o Capítulo III – Do Plano Diretor, abordado pela Lei nº 10.257/2001, analise as assertivas a seguir:

I. O plano diretor, aprovado por lei municipal e estadual, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
II. O plano diretor é obrigatório para cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
III. O plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos deverá conter: medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres; e identificação e diretrizes para a preservação e ocupação das áreas verdes municipais, quando for o caso, com vistas à redução da impermeabilização das cidades, entre outras.

Quais estão corretas?

A definição “área com acesso direto para uma saída, destinada a manter em segurança pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, enquanto aguardam socorro em situação de sinistro”, exposta na NBR 9050/2020, refere-se à área de: 

Qual é o principal objetivo da acessibilidade universal em projetos arquitetônicos?

Os princípios da acessibilidade universal são baseados em diretrizes e normas internacionais, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, e são implementados por meio de legislações e regulamentações nacionais e locais. Esses princípios incluem, EXCETO: