Questões de Concurso

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU‑RN 2018, julgue o item.

As famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, têm o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU‑RN 2018, julgue o item.

Para os efeitos do Estatuto da Cidade, o coeficiente de aproveitamento é definido como a relação entre a área edificável e a área do terreno.