Questões de Concurso

Vários municípios e o governo do Estado de São Paulo desenvolvem, em seus programas habitacionais, empreendimentos nos quais os moradores, usualmente organizados em uma associação, assumem em algum grau a gestão da obra, e estabelece-se um processo de ajuda mútua entre as famílias, que desenvolvem conjuntamente parte dos trabalhos de construção das moradias, com o apoio de uma equipe de assistência técnica formada por profissionais habilitados. Esse sistema de trabalho é denominado

O dimensionamento dos sanitários destinados a alunos de uma escola deverá seguir a normatização vigente no município em que se situa, a qual determina que sejam previstas, no mínimo, nos sanitários femininos, uma bacia sanitária para cada 25 alunas; no masculino, uma bacia sanitária para cada 40 alunos e um mictório para cada 40 alunos; e um lavatório para cada 40 alunos ou alunas. Sendo de 800 alunos o número a ser utilizado nesse dimensionamento, divididos igualmente entre alunos e alunas, devem ser previstos, nos sanitários,

Como forma de ordenar a circulação de veículos em sua área urbana, a Prefeitura de um município brasileiro decidiu implementar uma série de medidas: (i) dentro do traçado urbano existente, a definição de vias preferenciais, esquemas binários (formados por duas ruas paralelas com mãos de direção opostas) de interesse para a ligação centro-bairro e entre bairros, nas quais será proibido o estacionamento em um dos lados, e estabelecida mão única de direção, e de vias locais, a serem utilizadas, apenas, como acesso aos imóveis lindeiros, nas quais se prevê a implantação de redutores de velocidade e limitação da circulação de passagem; (ii) em novos parcelamentos do solo, o estabelecimento de larguras diferenciadas de vias, diferenciando as vias de acesso ao loteamento e de ligação com outros loteamentos das vias que somente servem de acesso a lotes. Tais ações têm como objetivo caracterizar vias urbanas principais, secundárias e de circulação local e correspondem a uma definição, encontrada na literatura especializada sobre sistema viário e na legislação urbanística, de

Uma cidade de porte médio cresceu tendo como vetores as vias de circulação regional (antigas estradas de interligação com outros núcleos urbanos e municípios), preenchendo posteriormente os vazios intersticiais entre esses vetores, de modo a formar uma mancha urbana razoavelmente contínua. Não houve investimentos na construção de obras viárias complementares – anéis viários e outros – e a cidade alcançou um tamanho a partir do qual começam a surgir problemas de congestionamento da área central e diferenciações entre os padrões de uso do solo e renda da população ao longo dos diferentes vetores de crescimento. São denominados, respectivamente, (i) o traçado do sistema viário principal (estrutural) correspondente a esse padrão de crescimento e (ii) a área de influência definida originalmente por uma via de circulação regional, e que foi se expandindo para vazios intersticiais, (i)

Conforme art. 12 da Lei 10.257/01 (estatuto das cidades) § 1° na ação usucapião especial urbana é obrigatório a intervenção do: