Entre os documentos emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), há
um que autoriza o estabelecimento do empreendimento ou da atividade, de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e condicionantes. Tal documento é denominado como:
A prefeitura de um município paulista situado em região
de domínio da Mata Atlântica analisa uma diretriz recebida do órgão ambiental competente para reflorestar uma
série de Áreas de Preservação Permanente com espécies nativas que permitam o manejo sustentável mediante a exploração de produtos alimentícios, sem necessidade de corte e reposição do espécime. São escolhas
adequadas de espécies (com o respectivo produto passível de exploração, entre parênteses),
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas
marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a
borda da calha do leito regular, com determinadas larguras mínimas que variam de acordo com a
largura do curso d’água. Em relação ao exposto, assinale a alternativa que apresenta a relação
INCORRETA entre as larguras mínimas para a largura do curso d’água.
Uma prefeitura implantará, com recursos próprios, uma
obra de interesse e impacto local, que causará algum
impacto sobre a vizinhança. A obra terá execução indireta e será contratada por empreitada a preços unitários.
A legislação de licitações determina que as medidas de
controle dos impactos ambientais da obra sejam definidas na etapa de