De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Federal no
10.257/2001, que estabelece princípios e diretrizes
fundamentais para o planejamento e gestão urbana no
Brasil, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais
de
Considerando-se a NBR 9077 — Saídas de emergência
em edifícios, as escadas com mais de 2,20 metros de largura
devem ter corrimão intermediário, no máximo, a cada:
Conforme prevê a NBR 16636-2 – Elaboração e
desenvolvimento de serviços técnicos especializados de
projetos arquitetônicos e urbanísticos – Parte 2: Projeto
Arquitetônico, todas as alternativas a seguir apresentam
informações de referências a serem utilizadas em projetos
para licenciamento (PL), EXCETO: