Questões de Concurso

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Consoante à Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, analisar os itens abaixo:

I. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente.
II. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana os possuidores, em estado de composse.
III. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana, como substituto processual, a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade jurídica, desde que explicitamente autorizada pelos representados.

Está(ão) CORRETO(S):

A Lei nº 10.098/2000 estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Quanto aos elementos da urbanização previstos em Lei, analisar os itens abaixo:

I. O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
II. O número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 10% do total, garantindo-se pelo menos uma unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a 1.
III. O projeto e o traçado dos elementos de urbanização públicos e privados de uso comunitário, nestes compreendidos os itinerários e as passagens de pedestres, os percursos de entrada e de saída de veículos, as escadas e rampas, deverão observar os parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Está(ão) CORRETO(S):

A legislação trabalhista estabelece uma altura mínima do pé direito para as edificações, a qual só pode ser reduzida se forem atendidas as condições de iluminação e conforto térmico, estando sujeita ao controle do órgão competente.
Esta altura mínima é de

O projeto eclético clássico da praça Raul Soares em Belo Horizonte, de 1920, mantém seu traçado original até os dias de hoje.
Assinale a opção que indica os elementos que caracterizam o esquema da “tríade clássica básica” desse projeto.

No contexto da nossa visão compartilhada da Declaração de Quito sobre cidades e assentamentos urbanos para todos, contida na Nova Agenda Urbana, são vislumbrados assentamentos humanos e cidades que