Questões de Concurso

Levando em consideração o Decreto-Lei nº 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, é INCORRETO afirmar que:

Leia atentamente as afirmações abaixo sobre as recomendações para projetos e intervenções em jardins históricos tombados pelo IPHAN:

I. Visitas ao local, entrevistas e levantamentos de campo constituem uma base de dados capaz de auxiliar o desenvolvimento da proposta de intervenção paisagística.
II. O projeto de intervenção, indicando formas e planos de massa de vegetação, elementos construídos e usos propostos, deve ser apresentado em plantas baixas e cortes. O IPHAN não admite, para a análise preliminar do projeto, a entrega de croquis e desenhos à mão livre.
III. Recomenda-se a seguinte sequência de apresentação para a entrega de projetos executivos: plano geral - situação existente / plano geral - levantamento florístico ou botânico / plano geral - implantação / detalhes construtivos / projetos complementares.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

De acordo com Artigo 2º da Portaria IPHAN nº 187, de 11 de junho de 2010, as três sentenças apresentadas a seguir indicam infrações administrativas às regras jurídicas de uso, gozo e proteção do patrimônio cultural edificado.

I. Destruir ou mutilar coisa tombada.
II. Pintar a coisa tombada sem prévia autorização do Iphan.
III. Realizar na vizinhança de coisa tombada construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, sem prévia autorização do Iphan.

Para tais infrações, o documento prevê as seguintes penalidades:

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), os principais aspectos a serem observados pela fiscalização de serviços em obras de construção, reforma ou ampliação são os abaixo relacionados, EXCETO:

O Caderno de Encargos, elaborado em 2005 pela Equipe Técnica do Programa Monumenta, descreve alguns processos construtivos utilizados em obras de restauro e indica procedimentos utilizados em várias regiões do Brasil. O referido documento recomenda:

I. No tratamento de azulejos antigos, de valor artístico, a remoção da argamassa do verso deve ser feita com auxílio de espátulas, grosas e lixas. Finalizado o procedimento, recomenda-se a trituração, a pulverização e a peneiração da argamassa, para posterior utilização.

II. O procedimento adotado para a recuperação de sinos de bronze, na maior parte dos casos, quando não o abandono, é a refundição. Entretanto, por melhor que seja tal procedimento, obtém-se um novo objeto. Por esta razão, recomenda-se o processo da soldagem.
III. No caso da recuperação de poços d’água de pedra, deve-se promover a limpeza e verificar a estabilidade das paredes. O afloramento da parede acima do piso, se for o caso, deve ser reconstituído com o mesmo tipo de pedra. Caso o poço possua sarilho de madeira, verificar suas condições e, caso necessária a recuperação, utilizar concreto armado para evitar apodrecimento.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que: