Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre uso e ocupação do solo em arquitetura

A Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA: 

A Lei de Uso e Ocupação do Solo é uma legislação individual de cada município, que, por meio do Plano Diretor, estabelece normas para o uso de espaços públicos e atividades no geral.

Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa que está em DESACORDO com a Lei Federal n.º 6.766/79:

Quando uma cidade cresce, suas áreas limítrofes, até então desocupadas, passam a ser ocupadas e começam a abrigar um alto índice populacional, até que atingem municípios vizinhos. Este fenômeno é conhecido como: 

Como forma de ordenar a circulação de veículos em sua área urbana, a Prefeitura de um município brasileiro decidiu implementar uma série de medidas: (i) dentro do traçado urbano existente, a definição de vias preferenciais, esquemas binários (formados por duas ruas paralelas com mãos de direção opostas) de interesse para a ligação centro-bairro e entre bairros, nas quais será proibido o estacionamento em um dos lados, e estabelecida mão única de direção, e de vias locais, a serem utilizadas, apenas, como acesso aos imóveis lindeiros, nas quais se prevê a implantação de redutores de velocidade e limitação da circulação de passagem; (ii) em novos parcelamentos do solo, o estabelecimento de larguras diferenciadas de vias, diferenciando as vias de acesso ao loteamento e de ligação com outros loteamentos das vias que somente servem de acesso a lotes. Tais ações têm como objetivo caracterizar vias urbanas principais, secundárias e de circulação local e correspondem a uma definição, encontrada na literatura especializada sobre sistema viário e na legislação urbanística, de

O projeto de um loteamento urbano no município de Várzea Paulista apresenta trecho de talvegue seco, em encosta com declividade superior a 40%. Pela Lei complementar nº 169/2006, o projeto deverá prever, nesse trecho,