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A respeito da Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), julgue o item a seguir.
Licença ambiental é o ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, as restrições e as medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais considerados como efetiva ou potencialmente poluidores ou que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
Considere as afirmações abaixo, relativas a sistemas de certificação de edifícios.
I. O sistema BREEAM foi desenvolvido inicialmente para a realidade do Reino Unido, porém foi criado posteriormente um referencial internacional padrão que pode ser aplicado globalmente.
II. O selo AQUA foi desenvolvido para ser aplicado em edificações brasileiras e possui 6 categorias para avaliar o desempenho ambiental dos empreendimentos, sendo estes Qualidade Urbana, Projeto e Conforto, Eficiência Energética, Conservação de Recursos Materiais, Gestão da Água, e Práticas Sociais.
III. No sistema LEED, o processo de certificação se dá por meio de check list de todas as fases do projeto do edifício, desde o projeto básico, executivo, execução do projeto e pós-ocupação.
Está correto o que se afirma em
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