Questões de Concurso

Alterações recentes na legislação de parcelamento do solo, tanto federal quanto do município de Guarulhos, passaram a permitir empreendimentos caracterizados pelo fracionamento de área maior, com testada para o sistema viário existente, gerando frações de propriedade exclusiva e frações de propriedade comum dos condôminos, sendo regidas por convenção de condomínio. Esse novo tipo de empreendimento diferencia-se das tipologias anteriores por não haver exigência de execução de edificações como forma de viabilizar o condomínio. No caso do município de Guarulhos, a legislação requer ainda o atendimento de condições como quota mínima de terreno por unidade habitacional igual à área do lote mínimo previsto na zona de uso, reserva de áreas para equipamentos comunitários e espaços livres e outras.
Esse tipo de empreendimento é denominado

O ordenamento territorial do município de Guarulhos, a ser respeitado no parcelamento do solo e em outras intervenções e projetos urbanos, é definido por sua inserção metropolitana e tem como elementos estruturadores as áreas

Um condomínio residencial com 15 pavimentos será implantado regularmente em área urbana do município de Guarulhos, devendo ser abastecido por gás liquefeito de petróleo (GLP).
Considerem-se as seguintes exigências técnicas:
I. Os ambientes ou compartimentos, que contiverem equipamentos ou instalações com funcionamento a gás, deverão ser dotados de ventilação permanente, assegurada por aberturas diretas para o exterior.
II. O armazenamento de recipientes de gás deverá ser localizado no exterior da edificação, em ambiente exclusivo, dotado de aberturas para ventilação permanente.
III. Deverão ser previstos sistema sensor de vazamentos de gás junto ao teto do compartimento no qual estiverem armazenados os cilindros de GLP e as válvulas de bloqueio na saída dos cilindros.
IV. Cada pavimento onde houver fornecimento de gás deverá ser equipado com sistema sensor e válvula de bloqueio.
V. Cada unidade residencial onde houver fornecimento de gás deverá ser equipada com sistema sensor e válvula de bloqueio.

A par de atender a disposições específicas da legislação estadual de prevenção e combate a incêndios e às normas técnicas da ABNT, esse condomínio deverá observar as seguintes condições: 

Considerando a Lei n.º 6.766/1979, regulamentada pela Lei n.º 9.785/1999, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a opção correta. 

É correto afirmar que o norte magnético