Questões de Concurso

Levando em consideração o Decreto-Lei nº 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, é INCORRETO afirmar que:

Leia atentamente as afirmações abaixo sobre as recomendações para projetos e intervenções em jardins históricos tombados pelo IPHAN:

I. Visitas ao local, entrevistas e levantamentos de campo constituem uma base de dados capaz de auxiliar o desenvolvimento da proposta de intervenção paisagística.
II. O projeto de intervenção, indicando formas e planos de massa de vegetação, elementos construídos e usos propostos, deve ser apresentado em plantas baixas e cortes. O IPHAN não admite, para a análise preliminar do projeto, a entrega de croquis e desenhos à mão livre.
III. Recomenda-se a seguinte sequência de apresentação para a entrega de projetos executivos: plano geral - situação existente / plano geral - levantamento florístico ou botânico / plano geral - implantação / detalhes construtivos / projetos complementares.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

De acordo com as diretrizes definidas pelo Plano de Ocupação da área de preservação do campus Fiocruz Manguinhos (2011), o tratamento paisagístico deve:

I. Privilegiar a circulação e a permanência de pedestres, bem como a qualidade do ambiente construído.
II. Melhorar as condições de acessibilidade aos bens de interesse para preservação e implantação de rotas acessíveis e sinalização indicativa e interpretativa.
III. Introduzir novas espécies vegetais, através da produção de mudas no horto.

Sobre as afirmativas acima, é correto afirmar que:

Sobre os jardins históricos, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com Artigo 2º da Portaria IPHAN nº 187, de 11 de junho de 2010, as três sentenças apresentadas a seguir indicam infrações administrativas às regras jurídicas de uso, gozo e proteção do patrimônio cultural edificado.

I. Destruir ou mutilar coisa tombada.
II. Pintar a coisa tombada sem prévia autorização do Iphan.
III. Realizar na vizinhança de coisa tombada construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, sem prévia autorização do Iphan.

Para tais infrações, o documento prevê as seguintes penalidades: