Questões de Concurso

O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental de proteção ao meio ambiente. Sua contribuição é direta e visa a encontrar o convívio equilibrado entre a ação econômica do ser humano e o meio ambiente onde se insere. Referente aos tipos de licenças ambientais, analisar os itens abaixo:

I. A Licença Prévia deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento da atividade. É ela que atestará a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovará sua localização e concepção e definirá as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos do projeto.

. A Licença de Instalação é concedida após a verificação, pelo órgão ambiental, do efetivo cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças anteriores.

III. A Licença de Operação autoriza o empreendedor a iniciar as obras.

Está(ão) CORRETO(S): 

Considerando-se a Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada ________. 

Considerando-se a Lei nº 10.098/2000 — Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT. Os eventos organizados em espaços públicos e privados em que haja instalação de banheiros químicos deverão contar com unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a _______ do total, garantindo-se, pelo menos, uma unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração _______. 

Em conformidade com a Lei Municipal nº 819/1980 — Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Edificações com finalidade religiosa poderão ser utilizadas sem a concessão do “HABITE-SE”.

(_) As paredes externas de uma edificação serão sempre impermeáveis.

(_) Os pisos de madeira serão construídos de tábuas pregadas em treliças de pinus sobre laje de concreto com vão livre de até 15cm. 

Sobre a hierarquização das vias urbanas, assinale a alternativa correta, que corresponde ao tipo de via que é mais indicada para o controle de acesso, pois segrega o fluxo do que entra e sai da via, já que atende grandes deslocamentos: