Questões de Concurso

Nos termos no que dispõe a Lei nº 10.257/2001 sobre o Plano Diretor, analise as assertivas que correspondam às exigências em lei para a aplicação do instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
I.Para cidades com mais de dez mil habitantes. II.Para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. III.Para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico. IV.Para cidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
Assinale a alternativa que contém apenas assertivas CORRETAS.

Considerando-se a Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada ________. 

Considerando-se a Lei nº 10.098/2000 — Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT. Os eventos organizados em espaços públicos e privados em que haja instalação de banheiros químicos deverão contar com unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a _______ do total, garantindo-se, pelo menos, uma unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração _______. 

Em conformidade com a Lei Municipal nº 819/1980 — Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Edificações com finalidade religiosa poderão ser utilizadas sem a concessão do “HABITE-SE”.

(_) As paredes externas de uma edificação serão sempre impermeáveis.

(_) Os pisos de madeira serão construídos de tábuas pregadas em treliças de pinus sobre laje de concreto com vão livre de até 15cm. 

A partir da classificação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sobre a configuração dos bens culturais imóveis, do ponto de vista territorial e relacional, assinale a alternativa correta, que corresponde ao tipo de configuração para quando a sua materialidade compreende um componente coeso ou interligado a outro bem: