Questões de Concurso
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Com base no Regimento Geral do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), julgue o item.
Os empregos públicos de livre provimento e demissão
dos CAU-UF e do CAU-BR serão regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelos atos
normativos próprios do CAU-BR, os quais, respeitando a
legislação aplicável, fixarão os casos, as condições e os
percentuais mínimos a serem preenchidos por
empregados do quadro efetivo.
Com base no Regimento Geral do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), julgue o item.
Para a execução de suas ações, os CAU-UF e o CAU-BR
serão estruturados em unidades organizacionais
responsáveis pelos serviços administrativos, financeiros,
técnicos, jurídicos e de comunicação, respeitadas,
exclusivamente, as disposições do Regimento Geral do
CAU-BR.
Com base no Regimento Geral do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), julgue o item.
Nos CAU-UF, a instituição de comissão especial não será
obrigatória e, caso instituída, ela deverá ser parte do
regimento interno da respectiva autarquia,
considerando os planos de ação.
Os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAU-UF) e o CAU-BR terão suas estruturas e seu funcionamento definidos no Regimento Geral do CAU-BR e nas leis específicas expedidas pelo poder público.
Sem prejuízo de sanções em outras esferas, civil e criminal, a Resolução CAU/BR nº 154/2017 prevê denunciar, processar e julgar, por essa infração,
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