Questões de Concurso

Albano é um brasileiro que obteve diploma de graduação de ensino superior em Arquitetura e Urbanismo em uma universidade estrangeira e pretende obter o registro no CAU do Estado onde ele reside. Segundo o disposto na Lei nº 12.378/2010, nessa situação hipotética, é correto afirmar que Albano

Ao entrar em vigor a Resolução CAU/BR nº 143, que trata dos processos ético disciplinares, em junho de 2017, as disposições nela estabelecidas deveriam ser aplicadas

Em linha com a legislação aplicável aos direitos autorais, a Resolução CAU/BR nº 67/ 2013 determina que os direitos patrimoniais relativos à autoria de um projeto correspondem aos direitos

O Código de Ética e Disciplina do CAU/BR estabelece classes de normas de conduta relativas a diferentes obrigações do profissional – gerais, com o contratante, com os colegas e outros. Segundo esse Código, o dever de defender “o direito à Arquitetura e Urbanismo, às políticas urbanas e ao desenvolvimento urbano, à promoção da justiça e inclusão social nas cidades, à solução de conflitos fundiários, à moradia, à mobilidade, à paisagem, ao ambiente sadio, à memória arquitetônica e urbanística e à identidade cultural” constitui

Uma empresa contratou profissional de arquitetura por meio período, uma jornada de trabalho correspondente a quatro horas diárias, remunerada pelo salário mínimo profissional, conforme determinado pela Resolução CAU/BR nº 38/2012 e suas alterações. Posteriormente, foi formalizado aumento dessa jornada de trabalho, que passou para oito horas. De acordo com as regras estabelecidas pela mesma Resolução, o salário a ser pago, correspondente à nova jornada de trabalho, para atender ao salário mínimo profissional, será acrescido de