Questões de Concurso

Em linha com a legislação aplicável aos direitos autorais, a Resolução CAU/BR nº 67/ 2013 determina que os direitos patrimoniais relativos à autoria de um projeto correspondem aos direitos

O Código de Ética e Disciplina do CAU/BR estabelece classes de normas de conduta relativas a diferentes obrigações do profissional – gerais, com o contratante, com os colegas e outros. Segundo esse Código, o dever de defender “o direito à Arquitetura e Urbanismo, às políticas urbanas e ao desenvolvimento urbano, à promoção da justiça e inclusão social nas cidades, à solução de conflitos fundiários, à moradia, à mobilidade, à paisagem, ao ambiente sadio, à memória arquitetônica e urbanística e à identidade cultural” constitui

Uma empresa contratou profissional de arquitetura por meio período, uma jornada de trabalho correspondente a quatro horas diárias, remunerada pelo salário mínimo profissional, conforme determinado pela Resolução CAU/BR nº 38/2012 e suas alterações. Posteriormente, foi formalizado aumento dessa jornada de trabalho, que passou para oito horas. De acordo com as regras estabelecidas pela mesma Resolução, o salário a ser pago, correspondente à nova jornada de trabalho, para atender ao salário mínimo profissional, será acrescido de

Nos termos da Resolução CAU/BR nº 28/2012, para que uma empresa possa utilizar a expressão “arquitetura” em sua razão social ou em nome fantasia, é necessário que

Considerando-se o disposto na Resolução CAU/BR nº 22/2012, para fins da fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, bem como o disciplinamento que é objeto da Resolução CAU/BR nº 91/2014 e de legislação correlata, o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) relativo ao exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, é considerado um direito