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“Obras Públicas: Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas” é uma publicação do Tribunal de Contas da União (TCU) que se destina a oferecer orientação aos órgãos e entidades da Administração Pública quanto aos procedimentos a serem adotados na execução de obras, desde a licitação até a construção, passando pela elaboração de projetos e pela respectiva fiscalizaç̧ão. De acordo com essa publicação, analise as assertivas abaixo:
I. O custo direto total da obra é obtido pelo somatório do produto “quantitativo x custo unitário” de cada um dos serviços necessários para a execução do empreendimento. É importante destacar que tanto os quantitativos quanto os custos unitários devem ser calculados de forma bastante precisa, pois a superestimativa de um e/ou outro pode elevar o custo total orçado, tornando-o incompatível com os praticados no mercado.
II. Considera-se contrato administrativo todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
III. Fiscalização é a atividade que deve ser realizada de modo sistemático pelo contratante e seus prepostos, com a finalidade de verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos.
Quais estão corretas?
( ) Insumos são todos os itens materiais ou de mão de obra que atribuem custo à obra.
( ) O BDI é composto pelo Lucro e Despesas Financeiras entre outros custos e despesas indiretas.
( ) Os Encargos Sociais são compostos por impostos e taxas aplicáveis à mão de obra e materiais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Custo é o que paga o construtor pelo insumo material ou mão de obra ao ser adquirido.
( ) Preço é o que o construtor cobra pela obra ou serviço que executou.
( ) Valor é atribuído ao produto construção pelo cliente comprador.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I-Em canteiros de obras, deve existir um ambulatório, quando se tratar de frentes de trabalho com 50 (cinquenta) ou mais trabalhadores.
II-As instalações sanitárias em canteiros de obras devem ter paredes de material resistente e lavável, podendo ser de madeira.
III-Os lavatórios em canteiros de obras devem ser individuais ou coletivos, tipo calha.
Entre as afirmativas anteriores, quais estão CORRETAS?