Questões de Concurso

Acerca das práticas de fiscalização e ordem de serviço em obras de arquitetura e engenharia, assinale a opção correta.

Em relação ao orçamento de obras em arquitetura e urbanismo, é correto afirmar que

Um dos pontos básicos do gerenciamento e controle de obras é a remuneração na execução de obras e serviços. Segundo o autor do livro “Orçamento na construção civil: consultoria, projeto e execução”, para determinados tipos de obras, geralmente de médio e grande porte, é possível aplicar uma modalidade de contrato em que a contratada assume parte dos riscos financeiros da operação e recebe um percentual sobre os custos da obra condicionado ao desempenho físico e financeiro da obra em execução, denominado:

Para a administração pública, e especificamente para a gestão de obras públicas, para fiscalizar uma obra são necessários alguns procedimentos conforme cada departamento e / ou tipo de obra a ser executada. Nesse contexto, o livro Gestão de Obras Públicas menciona que se deve prever a fiscalização por meio da nomeação de um engenheiro / arquiteto fiscal, que deverá obedecer à procedimentos no Sistema da Qualidade, verificações do ponto de vista técnico-administrativo e o atendimento as cláusulas contratuais.

Ainda de acordo com a autora do livro Gestão de Obras Públicas (2009), qual deve ser o procedimento no caso de a fiscalização encontrar fatos relevantes e não conformidades na obra?

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Licitações e contratos, não poderão participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I – autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; e II – empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.

No entanto, é permitida a participação do autor do projeto ou da empresa, exclusivamente a serviço da Administração interessada, no seguinte caso: