Questões de Concurso

Qual dos seguintes termos se refere à intervenção realizada em uma edificação antiga visando trazer suas características originais e recuperar sua autenticidade histórica? 

O livro “Patrimônio em processo: trajetória da política federal de preservação no Brasil”, de Maria Cecilia Londres Fonseca (2005), traça detalhadamente toda a história da preservação do patrimônio histórico e artístico brasileiro.
Apesar de termos obtido uma evidente ampliação da conceituação de patrimônio ao longo do tempo, em termos dos instrumentos de preservação, no entanto, praticamente não se recorreu, no Brasil, a formas alternativas às do tradicional instituto do tombamento. Até mesmo com a promulgação da Constituição de 1988, que indica explicitamente no artigo 216 a busca de “outras formas de preservação e acautelamento”, a prática nacional em termos de preservação continua concentrada nos tombamentos.
De acordo com o livro acima, o Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que regulamenta o instituto do tombamento, quantos Livros de Tombo são instituídos no Brasil?

A Norma de Acessibilidade, NBR ABNT 9.050/2020 – Versão 2021, determina que os corredores das edificações e equipamentos urbanos devem ser dimensionados de acordo com o fluxo de pessoas, assegurando uma faixa livre de barreiras ou obstáculos.
De acordo com essa norma, qual é a largura mínima para os corredores de uso público?

A Lei Complementar nº 149, de 2020, que dispõe sobre o parcelamento, uso e a ocupação do solo urbano do município de Curvelo, estabelece o zoneamento no município em concordância com o Plano Diretor.
De acordo com essa lei, qual zona corresponde à descrição “áreas onde devem ser mantidos o nível de adensamento demográfico devido à intensa utilização da infraestrutura urbana instalada e às condições de traçado viário desfavoráveis, causando comprometimento do tráfego local e devido à presença de características históricas representativas da evolução urbana”?

A cidade de Curvelo possui a Lei Complementar nº 149/2020, que estabelece normas de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano no município. Um dos itens tratados na ocupação do solo é a altura máxima das edificações de acordo com o tamanho do terreno.
De acordo com essa Lei, descontando a altura das platibandas e dos volumes de caixa d’água e caixa de escada, qual é a altura máxima permitida para edificações em lotes maiores que 180 m² e menores que 360 m² ?