Questões de Concurso

O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

Segundo o Estatuto da Cidade, este direito será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:

1. regularização fundiária.

2. obras de infraestrutura.

3. implantação de equipamentos urbanos e comunitários.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Para os efeitos do Código de Obras e Edificações, o destino dos compartimentos não é considerado apenas pela sua designação no projeto, mas, também, pela sua finalidade lógica, decorrente de disposição em planta. Ou seja, são classificados em compartimentos de permanência prolongada (diurna ou noturna), de utilização transitória ou de utilização especial.

Assinale a alternativa que apresenta somente compartimentos de utilização transitória.

Na Lei 2794/2008 tem-se a definição de pé direito mínimo livre como sendo a distância entre a face do piso e a face inferior do teto de uma unidade, livre de obstáculos.

Esta lei destaca que não serão computados para este parâmetro vigas ou elementos estruturais isolados desde que os mesmos não estejam a uma distância inferior a............... metros, excetuando-se pavimentos destinados à garagem onde se aceita a distância mínima de ............... metros.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Segundo a ABNT NBR 9050/2020, para ser considerado acessível, o mobiliário urbano DEVE 

De acordo com a ABNT NBR-9050/2020, que dispõe sobre a acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, indique a definição CORRETA para o termo “guia de balizamento”: