Questões de Concurso

No Brasil, as bases para o planejamento das cidades estão estabelecidas no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). O Estatuto da Cidade pode ser considerado o principal marco legal para o desenvolvimento das cidades, junto à Constituição de 1988, de onde originam seus princípios e diretrizes fundamentais. Ele estabelece as normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. No seu artigo 2º, o Estatuto da Cidade dispõe que “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”. Aponte a afirmativa que NÃO exemplifica essa afirmativa: 

A taxa de ocupação, assim como o coeficiente de aproveitamento, são ambos índices que tomam como referência a área do terreno. Assim, considere um lote de 20,00m de frente por 40,00m de profundidade, numa zona urbana com os seguintes índices: TO de 25% (taxa de ocupação) e um CA igual a 2 (coeficiente de aproveitamento).

Qual será a área máxima e sua ocupação neste lote, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o Parcelamento do Solo Urbano, os requisitos urbanísticos exigidos pela Lei nº 6.766/79, considera para loteamentos, os lotes mínimos com área:

A Lei Federal nº 10257/2001, conhecida como o Estatuto da Cidade, prevê que o Plano Diretor é um instrumento obrigatório, entre outras condições, para cidades:

Observe a imagem a seguir, referente a uma treliça biapoiada.
Fonte: REBELLO, Yopanan C. P. A Concepção estrutural e a arquitetura. São Paulo: Zigurate, 2000. Adaptado.


As peças numeradas em 1, 2, 3 e 4 são, respectivamente: