Questões de Concurso

Um projeto habitacional de interesse social destinado a reassentamento de famílias excedentes de um projeto de urbanização de favelas compreenderá o parcelamento do solo e a produção das moradias em uma gleba próxima à favela. Dada a faixa de renda a que se destina o empreendimento, as diretrizes da política habitacional determinam que seja utilizada tipologia de casas evolutivas, agrupadas em renque, devendo todas elas dispor de frente para vias públicas, ou seja, renques de casas paralelos à rua. Em função da escassez de terrenos, o projeto deverá maximizar o número de residências a ser construído. A gleba a ser parcelada, com área total de 15 ha, apresenta topografia suave, formato aproximadamente retangular, sendo uma das divisas voltada para via local oficial. A legislação local de interesse social define uma área mínima de lote e remete os demais parâmetros urbanísticos a um plano de urbanização englobando tanto a favela a urbanizar quanto a área de provisão correspondente. O posicionamento e dimensionamento das áreas verdes e de uso institucional estão previamente definidos em diretriz municipal.
Considere as providências seguintes, relativas ao caso descrito:
I. A minimização da área destinada ao sistema viário interno do empreendimento permitiria um aumento da área passível de aproveitamento por habitações, áreas verdes e de lazer ou áreas de uso institucional.
II. A fachada lindeira à via local deve ser aproveitada ao máximo por frentes de lotes projetados.
III. A frente do lote padrão deve ser reduzida ao mínimo que ainda seja adequado às necessidades do projeto da unidade habitacional.
IV. Deve ser criada via perimetral lindeira à divisa da gleba com terrenos vizinhos.
V. Sempre que possível, ambos os lados das ruas projetadas devem dar acesso a lotes.

A afirmação I é 

Um edifício de grande significação cultural e histórica para um município brasileiro foi tombado pelo serviço municipal patrimônio histórico e será submetido a dois tipos de intervenção distintos. (i) Serão introduzidas partes novas na construção, em volume inferior ao existente, preenchendo lacunas decorrentes da deterioração do imóvel, que restabelecerão um estado anterior do edifício, limitando-se essa intervenção ao que é conhecido por testemunhos materiais e iconografia previamente pesquisada, de modo a restabelecer a significação cultural do edifício. Serão evitados tanto a reconstituição hipotética quanto desvios em relação ao estado anterior conhecido. (ii) Em função da definição de um novo uso, compatível com a preservação do imóvel, serão introduzidas pequenas modificações no edifício, evitando-se a destruição de seu significado cultural e histórico, e com impacto mínimo sobre o todo.

Tais intervenções, (i) e (ii), são definidas, respectivamente, como

O Diagnóstico do Setor Habitacional, apresentado em janeiro de 2011, no âmbito do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Guarulhos, analisou os assentamentos precários de interesse social, definindo quatro tipologias, denominadas núcleos, e uma tipologia de intervenção proposta. (i) A definição dos núcleos e (ii) a tipologia de intervenções apresentadas são, respectivamente,

Alterações recentes na legislação de parcelamento do solo, tanto federal quanto do município de Guarulhos, passaram a permitir empreendimentos caracterizados pelo fracionamento de área maior, com testada para o sistema viário existente, gerando frações de propriedade exclusiva e frações de propriedade comum dos condôminos, sendo regidas por convenção de condomínio. Esse novo tipo de empreendimento diferencia-se das tipologias anteriores por não haver exigência de execução de edificações como forma de viabilizar o condomínio. No caso do município de Guarulhos, a legislação requer ainda o atendimento de condições como quota mínima de terreno por unidade habitacional igual à área do lote mínimo previsto na zona de uso, reserva de áreas para equipamentos comunitários e espaços livres e outras.
Esse tipo de empreendimento é denominado

O ordenamento territorial do município de Guarulhos, a ser respeitado no parcelamento do solo e em outras intervenções e projetos urbanos, é definido por sua inserção metropolitana e tem como elementos estruturadores as áreas