Questões de Concurso
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Acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, julgue o item.
A fiscalização do exercício profissional de arquitetura e
urbanismo deverá guiar-se por princípios de natureza
educativa, com campanhas visando orientar a atuação
dos profissionais e prevenir a ocorrência de possíveis
ilícitos ao invés da atuação simplesmente punitiva.
Os serviços de assistência técnica previstos pela Lei n.o 11.888/2008 devem ser custeados somente por recursos de fundos federais direcionados à habitação de interesse social.
Somente os servidores públicos podem prestar serviços de assistência técnica.
A assistência técnica é oferecida diretamente às famílias que necessitarem de habitação.
Além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica deve otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação.