Questões de Concurso
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Tomando como base o Plano Diretor do município de Princesa/SC, considere as seguintes áreas e responda conforme orientado:
I. Hall de Entrada e Área de Escadaria.
II. Beiral com até 1,20 m (um metro e vinte centímetros).
III. Pérgulas de até 5,00 m (cinco metros) de largura.
IV. Áreas destinadas obrigatoriamente à circulação e estacionamento de veículos.
Dentre as áreas anteriores, quais não são computadas
para efeito de cálculo de taxa de ocupação?
Com base na Lei Federal nº 10257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado:
I.O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
II.O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
III.A concessão do direito de superfície deve ser gratuita.
IV. Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que contempla no mínimo: adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural. Por abranger diversas questões ambientais, o EIV pode substituir a execução do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
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