Questões de Concurso
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O RRT social é permitido apenas para os conjuntos habitacionais multifamiliares.
O RRT, conforme se constitua de uma ou mais atividades técnicas, será feito sob uma das seguintes modalidades: RRT simples; RRT mínimo; ou RRT social.
O RRT, cuja atividade técnica constituinte é realizada por um ou mais arquitetos e urbanistas, será efetuado por RRT individual ou RRT de equipe.
A CAT-A não tem arrecadação de taxas.
A certidão de acervo técnico com atestado (CAT-A) deverá ser firmada pelo representante legal da pessoa jurídica contratante ou, em representação desta, por arquiteto e urbanista ou outro profissional que possua habilitação legal para realizar as atividades atestadas.