Questões de Concurso

O processo projetual consiste na conjunção e compatibilização de inúmeras informações, dados e componentes psicológicos, técnicos, construtivos e legais. Nesse sentido as legislações de urbanas de que dispõem os municípios é o Plano Diretor e nestes encontram-se os denominados Índices Urbanísticos. Assinale com V, se verdadeiro, e F, se falso, o que se constitui em índices urbanísticos: ( ) G – Gabarito ( ) T.O. – Taxa de Ocupação ( ) I.A. – Índice de Aproveitamento ( ) T.P. – Taxa de Permeabilidade Assinale a sequência correta:

Analise as assertivas abaixo em relação aos procedimentos de trâmite e regularização de projetos e obras e assinale V, se verdadeiras, e F se falsas. ( ) O Alvará de Licença para Construção, ou simplesmente Alvará de Construção, é o diploma legal que atesta que a execução da obra está autorizada. ( ) Deverá haver responsável técnico pela elaboração dos projetos assim como pela execução da obra. ( ) A emissão do “Habite-se” é o primeiro passo no processo de regulamentação de um projeto de construção junto a uma Prefeitura Municipal. ( ) Não é obrigatória a matrícula da obra junto a Receita Federal. Assinale a sequência correta:

O Art. 28. do Estatuto das Cidades preconiza que os planos diretores poderão fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. Os parágrafos abaixo apresentam algumas considerações:   § 1° Para os efeitos desta Lei, coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno.   § 2° O plano diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana.   § 3° O plano diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área. Este direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico previsto nos planos diretores denomina-se: 

A IN-05 traz em seu Anexo C – Sistemas Vitais, Indispensáveis e Adequáveis por Ocupação a descrição dos diversos tipos de Ocupação/Uso. Em relação ao Grupo A, Ocupação /Uso Residencial, divisões A-1, A-2 e A-3 são considerados VITAIS os seguintes sistemas:

O Estatuto das Cidades estabelece diretrizes gerais da política urbana no território nacional. No Art. 2º, Item VI, estabelece as diretrizes para ordenação e controle do uso do solo urbano de forma a evitar entre outros descontroles e incompatibilidades:
I. A utilização inadequada dos imóveis urbanos.
II. A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.
III. O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.
IV. A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.
Das afirmativas acima, quais estão corretas?