Os compartimentos de uma edificação não poderão ter
áreas e dimensões inferiores aos valores estabelecidos
nas normas específicas. As salas em habitações, os dormitórios e as cozinhas devem ter no mínimo, respectivamente, as áreas
Consideram-se suficientes para insolação, iluminação
e ventilação de quaisquer compartimentos, em prédios
de um pavimento e de até 4,00 m de altura, os espaços
livres fechados com áreas não inferior a
A documentação contendo uma coletânea de
orientações e referências que devem ser obedecidas
na concepção e na execução da obra, cujas orientações são editadas por uma empresa contratante, de
modo que possam uniformizar condutas dos projetistas, construtores e fiscais de obra é denominada:
Segundo a norma brasileira para elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e
urbanísticos, em contratos de prestação de serviços técnicos profissionais especializados de projeto, as etapas e os prazos
previstos devem ser claramente expressos por